O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), instituído pela Portaria MinC nº 64 /2023, de 28 de setembro de 2023, pensado para ampliar os instrumentos da democracia participativa direta e promover as diversas formas de conhecimento sociocultural em todas as regiões e territórios do Brasil.
O objetivo principal do PNCC é ampliar o acesso às políticas públicas de cultura
Fortalecendo a democracia e a participação cidadã, contribuindo para a compreensão da cultura como um direito. Assim, o Programa também busca fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio de atividades de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informações sobre as políticas culturais.
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Para alcançar essas metas, o PNCC parte do entendimento de nacionalização da política pública. Entre as estratégias de implementação, conta com os comitês de cultura e os agentes territoriais de cultura espalhados por todo o país, para divulgar as ações do Ministério nos territórios, e para trazer as demandas de cada local até o governo. São também essas redes e conexões que vão levar capacitação aos fazedores de cultura de cada região, por meio de cursos de Formação Inicial Continuada (FIC), promovidos pelos Institutos Federais de Educação integrantes do PNCC nas cinco regiões do território nacional: Instituto Federal do Pará (IFPA); Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Instituto Federal de Goiás (IFG); Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
Comitês de Cultura
São redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de editais públicos, e comprometidas com os princípios do PNCC. A missão dos comitês é desenvolver atividades de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais nos territórios.
Objetivos específicos dos comitês de cultura no âmbito do PNCC:
- ampliar o acesso à informação sobre as ações públicas federais na área de cultura;
- promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos diretos sociais;
- promover a educação popular e formação cidadã sobre democracia, direitos sociais, políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura;
- apoiar os trabalhadores da cultura;
- contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a distribuição de riqueza, a geração de trabalho e renda no campo da cultura e a reversão das desigualdades sociais e regionais;
- implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional;
- promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a implementação da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC); e
- contribuir para o mapeamento e o cadastro permanente de organizações e pessoas físicas atuantes na área cultural, estimulando os processos de autocadastro e a composição das bases de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Cada comitê de cultura fica responsável pelo desenvolvimento dessas ações dentro da unidade da federação em que está localizado. Para abranger todo o território – capital, interior, regiões periféricas, comunidades rurais, indígenas e quilombolas – é formado por uma organização celebrante, que é a que assina o Termo de Colaboração com o Ministério da Cultura, e por organizações parceiras, que possibilitem o alcance territorial e enraizado de todas as ações realizadas.
Comitê de Cultura no Tocantins: Fortalecendo a Identidade Cultural do Estado
O Comitê de Cultura do Tocantins nasce com a missão de fortalecer, ampliar e garantir o direito à cultura para todos os tocantinenses. Criado para atuar como uma ponte entre artistas, produtores culturais, gestores públicos e a sociedade, o comitê trabalha para fomentar o desenvolvimento das expressões culturais locais e contribuir para a construção de políticas públicas que valorizem a diversidade e a riqueza cultural do estado.
Coordenado por Kaká Nogueira, presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), e contando com o apoio de entidades como a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social e Cultural Araguaia (ISCA), o comitê se estrutura como um espaço democrático de articulação e planejamento estratégico.
Objetivos
O Comitê de Cultura no Tocantins desenvolve ações essenciais para o fortalecimento do setor cultural, incluindo:
✅Ampliar a difusão das informações sobre as ações públicas federais na área de cultura;
✅Promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital;
✅Promover a educação popular e formação cidadã sobre direitos sociais, políticas culturais e sociais;
✅Apoiar os trabalhadores da cultura;
✅Contribuir para a reversão das desigualdades sociais e regionais no campo da cultura;
✅Implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais;
✅Contribuir para o mapeamento e o cadastro das organizações; e
✅Promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
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